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Reforma Tributária e Impactos para os Municípios
Reforma Tributária e Impactos para os Municípios
Capacitação para gestores, servidores e fiscais da Administração Pública Municipal. O curso tem como objetivo discutir e analisar as mudanças advindas da reforma tributária, seus principais impactos e problemas do Sistema Tributário Nacional com foco no ente federado Município.
Conteúdo Programático
Conteúdo Programático
Aspectos Gerais e Contextualização da Reforma Tributária
Tributação SOBRE o consumo;
IVA dual - CBS e IBS;
Competência tributária e Federalismo;
Comitê Gestor do IBS: conceito e funções;
Hipótese de incidência do IBS;
Regra Matriz de Incidência
Repartição de Receita Tributária
Imunidades e isenções
Regras de transição para o novo regime
Material apoio incluso
Modalide
Modalide
Presencial
Investimento
Investimento
-
Público Alvo
Público Alvo
Advogados, contadores, servidores públicos e estudantes
Duração
Duração
8h
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